Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2019
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qq468733
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2017), quanto ao Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Balanço Patrimonial, analise as seguintes assertivas:I. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.II. O Balanço Patrimonial evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extra orçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.III. O Balanço Financeiro é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.Quais estão corretas?
AApenas I.
BApenas II.
CApenas III.
DApenas I e III.
EI, II e III.
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GabaritoA — Apenas I.
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Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial no Setor Público
Gabarito: A – Apenas I. A assertiva I descreve corretamente a estrutura do Balanço Orçamentário segundo o MCASP. A assertiva II troca as definições: o que descreve é do Balanço Financeiro, não do Patrimonial. A assertiva III incorretamente atribui ao Balanço Financeiro funções que são do Balanço Patrimonial (evidenciar situação patrimonial e atos potenciais).
Receitas e despesas orçamentárias; ingressos e dispêndios extraorçamentários; saldos de caixa do exercício anterior e transferidos para o seguinte
Assertiva II atribuiu essa função ao Balanço Patrimonial
Balanço Patrimonial
Evidenciar situação patrimonial
Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido e Atos Potenciais (contas de compensação)
Assertiva III atribuiu essa função ao Balanço Financeiro
Assertiva I — ✅ Correta
Fiel ao MCASP, demonstra receitas por categoria econômica/origem (prev. inicial, atualizada, realizada, saldo) e despesas por categoria/grupo (dotação inicial e atualizada, empenhadas, liquidadas, pagas, saldo).
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2017):
"o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação."
A assertiva reproduz exatamente esse conteúdo. ✅
Assertiva II — ❌ Incorreta
A descrição dada – "evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extra orçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte" – é a definição do Balanço Financeiro, não do Balanço Patrimonial. O Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial (ativo, passivo, patrimônio líquido) e os atos potenciais (em contas de compensação). O erro é de competência da demonstração. ❌
Assertiva III — ❌ Incorreta
Afirma que "o Balanço Financeiro é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública [...] bem como os atos potenciais". Essa função é do Balanço Patrimonial, não do Financeiro. O Balanço Financeiro tem por objetivo evidenciar as movimentações financeiras (ingressos e dispêndios), não a situação patrimonial. A assertiva troca os nomes: descreve o Balanço Patrimonial mas o rotula como Financeiro. ❌
PEGA ESSA DICA!
Para fixar:
Balanço Orçamentário → execução orçamentária (receitas e despesas previstas/realizadas).
Balanço Financeiro → fluxo de caixa orçamentário e extraorçamentário.
Balanço Patrimonial → situação patrimonial e atos potenciais (compensações).
Conclusão: Correta apenas a assertiva I → Gabarito letra A.
MNEMÔNICO
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Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)