Questão de Legislação Municipal — Lei nº 006 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei nº 006 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq468829
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem
Quanto às gratificações e adicionais, de acordo com a Lei nº 006/2001, assinale a alternativa correta.
- AA gratificação natalina é percebida pelo servidor a cada três anos de efetivo exercício na função.
- BO funcionário estável terá direito a um avanço de doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.
- COs servidores que executem atividades penosas, insalubres ou perigosas farão jus a um adicional de 20% sobre o vencimento do cargo.
- DO adicional por Tempo de Serviço é concedido aos Servidores Municipais que completarem 15 (quinze) anos de efetivo exercício no Serviço Público Municipal, correspondente a uma gratificação de 15% (quinze por cento) do respectivo salário básico do nível/classe.
- EAo servidor que prestar trabalho noturno, poderá ser pago um adicional incidente sobre o valor do menor padrão de vencimentos do quadro de servidores do município.