Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Santa Cecília do Sul (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Santa Cecília do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq468832
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem
A participação popular no interesse específico do município, da cidade, do distrito ou de bairros será exercida no processo legislativo. Segundo a Lei Orgânica, associe aColuna 1 à Coluna 2, relacionando a forma de garantia dessa participação à respectiva descrição.Coluna 11. Plebiscito e Referendo.2. Iniciativa popular de leis.3. Audiências públicas.4. Conselhos populares.5. Tribuna livre.Coluna 2( ) Garante a participação de populares, entidades civis, associações ou sindicatos, para tratar de relevantes assuntos de interesse da comunidade ou das classes e categorias representadas.( ) Poderão ser convocados para as questões relevantes do destino do município, quando pelo menos cinco por cento (5%) do eleitorado requerer à Justiça Eleitoral, ouvida a Câmara Municipal.( ) Terão informações sobre quaisquer atos, fatos, projetos ou documentos da Administração; sua composição, estrutura, atribuições e mandato serão definidos em Lei, garantida a participação de entidades representativas.( ) Realiza-se mediante a apresentação de propostas subscrita por, no mínimo, cinco por cento (5%) do eleitorado municipal, ou nos termos da Lei Orgânica.( ) Poderão ser requeridas por um por cento (1%) do eleitorado do Município.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A1 – 3 – 5 – 2 – 4.
- B4 – 2 – 3 – 5 – 1.
- C5 – 1 – 4 – 2 – 3.
- D3 – 4 – 1 – 5 – 2.
- E2 – 5 – 3 – 4 – 1.