Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — FUNDATEC 2019
Legislação de TrânsitoLegislação Específica de Trânsito
- Código
- qq468906
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rosa - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
Sobre os direitos dos motoristas profissionais, previstos na Lei nº 13.103/2015, assinale a alternativa INCORRETA.
- ATer acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional, preferencialmente mediante cursos técnicos e especializados previstos no Código de Trânsito Brasileiro, normatizados pelo Conselho Nacional de Trânsito, em cooperação com o poder público.
- BTer disponível, através do Sistema Único de Saúde (SUS), notadamente quanto às enfermidades que mais os acometam, atendimento profilático, terapêutico e reabilitador.
- CReceber proteção do Estado contra ações criminosas dirigidas a eles no exercício da profissão.
- DValer-se de serviços especializados de medicina ocupacional, prestados por entes públicos ou privados à sua escolha.
- EQuando empregado, ter benefício de seguro de contratação obrigatória assegurado por intermédio do empregador, que descontará do salário do motorista o custo do seguro destinado à cobertura de morte natural, morte por acidente, invalidez total ou parcial decorrente de acidente, dentre outras.