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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2019

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq469181
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar de Disciplina
O estatuto da criança e do adolescente estabelece que:
  1. AÉ considerada criança a pessoa até treze anos de idade incompletos e é considerado adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.
  2. BA adoção de criança e de adolescente pode ser realizada por procuração.
  3. CA medida prevista e aplicada pela autoridade competente, quando constatada a prática de algum ato infracional pela criança ou adolescente, é a internação em estabelecimento educacional.
  4. DOs dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
  5. EAs crianças menores de dez anos podem ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição de espetáculos sem o acompanhamento dos pais ou responsável.
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GabaritoD — Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

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