Questão de Direitos Humanos — Declaração Universal dos Direitos Humanos — FUNDATEC 2019
Direitos Humanos›Declaração Universal dos Direitos Humanos
Código
qq469247
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Professor – Área II - Ensino Religioso
Analise a seguir alguns artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos:“[...] Artigo VII – Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, à igual proteção da lei. Todos têm direito à igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”. “Artigo XVIII – Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”.“Artigo XXVII – Toda pessoa tem o direito de participar da vida cultural da comunidade, de usufruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios [...]”.Considerando esse arcabouço teórico da declaração dos direitos humanos, assinale a alternativa que NÃO encontra sustentação teórica nesses artigos.
AApresenta proteção, particular e coletiva, de todos os seres humanos na cultura e nos hábitos religiosos.
BDesdobra-se em uma série de direitos, como os econômicos, os sociais e os culturais, implicando a recusa de toda e qualquer discriminação.
CEvidencia a interdependência dos seres humanos e a necessidade de harmonia entre todos, evitando o reducionismo.
DRepresenta bem-estar e liberdade para todos os membros da humanidade, individual e coletivamente.
EEvidencia a liberdade individual, a defesa de si próprio; em outras palavras, respeitar os direitos individuais é aceitar tudo que está presente no outro, valorizando na sua essência, sem propor juízo de valor, se é certo ou errado, pois não existe certo e errado, o que existe é um “ente” pensante que deve agir de acordo com a convicção independentemente das consequências.
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GabaritoE — Evidencia a liberdade individual, a defesa de si próprio; em outras palavras, respeitar os direitos individuais é aceitar tudo que está presente no outro, valorizando na sua essência, sem propor juízo de valor, se é certo ou errado, pois não existe certo e errado, o que existe é um “ente” pensante que deve agir de acordo com a convicção independentemente das consequências.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
Gabarito: letra E. A alternativa E defende um relativismo moral e a ausência de juízo de valor que não encontra amparo nos artigos VII, XVIII e XXVII da DUDH, os quais estabelecem direitos universais e proteção contra discriminação, mas não negam a existência de certo ou errado. As demais alternativas estão alinhadas com o texto dos artigos citados.
A banca testa a capacidade de identificar o alcance dos direitos previstos na DUDH. Os artigos fornecidos no enunciado tratam de igualdade, liberdade de pensamento/religião e participação cultural. A alternativa E vai além ao afirmar que ‘não existe certo e errado’ e que se deve ‘aceitar tudo’ no outro, o que não é sustentado pela Declaração.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode achar que a DUDH, por proteger a liberdade de pensamento e religião, implica aceitar todas as crenças sem qualquer limite ou juízo. No entanto, a própria Declaração estabelece limites, como a proibição de discriminação (Art. VII) e a necessidade de respeito aos direitos dos outros. A alternativa E exagera ao pregar um relativismo absoluto que não está no texto.
Alternativa A — ✅ Correta
A alternativa menciona proteção particular e coletiva na cultura e hábitos religiosos. Isso está diretamente previsto no Art. XVIII (liberdade de manifestar religião ‘isolada ou coletivamente’) e no Art. XXVII (participação na vida cultural). Portanto, há sustentação.
Alternativa B — ✅ Correta
A alternativa fala em ‘direitos econômicos, sociais e culturais’ e ‘recusa de discriminação’. O Art. VII garante igual proteção contra discriminação. O Art. XXVII trata de direitos culturais. Embora econômicos e sociais não estejam explicitamente nos artigos citados, a Declaração como um todo os abrange; e a recusa à discriminação é clara. A alternativa não contradiz os artigos.
Alternativa C — ✅ Correta
A afirmativa sobre interdependência e harmonia reflete o espírito da DUDH, que reconhece a igualdade e a necessidade de fraternidade. Não há conflito com os artigos apresentados; pelo contrário, a proteção conjunta dos direitos reforça essa interdependência.
Alternativa D — ✅ Correta
Bem-estar e liberdade para todos são objetivos centrais da DUDH. O Art. VII assegura proteção igualitária; o Art. XVIII garante liberdade de religião; o Art. XXVII promove participação cultural. A alternativa está em sintonia com o texto.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que ‘não existe certo e errado’ e que se deve ‘aceitar tudo que está presente no outro’ sem juízo de valor. Isso não é sustentado pelos artigos da DUDH. A Declaração estabelece padrões de direitos humanos (ex.: proibição de discriminação) e não defende relativismo moral absoluto. A frase ‘agir de acordo com a convicção independentemente das consequências’ também não encontra apoio, pois a própria DUDH impõe limites (Art. 29: toda pessoa tem deveres para com a comunidade). Portanto, essa alternativa é a única sem respaldo nos artigos citados.