Questão de Direito Civil — Indenização - Liquidação do Dano — FUNDATEC 2019
Direito CivilIndenização - Liquidação do Dano
- Código
- qq469574
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Borja - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:
- AA pessoa jurídica não está sujeita a dano moral.
- BEm relação à pessoa jurídica, o dano moral somente ocorre quanto também for verificada a ocorrência de dano material.
- CA indenização por danos morais está tarifada no texto do Código Civil.
- DO dano moral não pode ser in re ipsa, cabendo à vítima a prova efetiva da sua ocorrência.
- ESão cumuláveis as indenizações por dano moral e estético oriundos do mesmo fato.