Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FUNDATEC 2019
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- qq469575
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Borja - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Emenda Constitucional:
- ASerá promulgada pelas Mesas da Câmara de Deputados e do Senado Federal.
- BDependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.
- CNão está sujeita à iniciativa do Presidente da República.
- DNão poderá ocorrer em ano eleitoral.
- EEntra em vigor no ano seguinte a sua promulgação.