Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq469578
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Borja - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto Urbanista
A Lei Complementar nº 14.376/2013 estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. De acordo com essa lei, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Excluem-se das exigências desta Lei Complementar, dentre outros, residências exclusivamente unifamiliares localizadas em edificação com ocupação mista de até 2 (dois) pavimentos, desde que as ocupações possuam acessos independentes.( ) Edificação térrea é a construção de um pavimento, podendo possuir mezaninos cuja somatória de áreas deve ser menor ou igual à terça parte da área do piso de pavimento, não excedendo 300 m²(trezentos metros quadrados).( ) Ficam autorizados o Estado e o município, no âmbito de suas competências, a expedir licenças e/ou autorizações precárias e provisórias, pelo prazo de 1 (um) ano, para as edificações com grau de risco baixo e médio, e nos casos de estabelecimentos que realizem atividades ou prestem serviços de caráter essencial, mediante a apresentação do protocolo do PPCI no CBMRS, com ART/RRT de projeto e execução, ficando condicionada a expedição do alvará definitivo de funcionamento à apresentação do APPCI, exceto ocupações do grupo F, divisões F-5 e F-6.( ) Risco específico é a situação que proporciona uma probabilidade aumentada de perigo à edificação, tais como: caldeira, casa de máquinas, incineradores, centrais de gás combustível, transformadores, geradores, fontes de ignição e materiais inflamáveis.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AF – F – V – V.
- BV – F – V – V.
- CV – F – F – F.
- DF – V – F – F.
- EF – V – F – V.