Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — FUNDATEC 2019
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- qq469598
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Borja - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Art. 19 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) trata de algumas competências da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social. Assinale a alternativa que NÃO está contida nesse artigo.
- ADesenvolver estudos e pesquisas para fundamentar as análises de necessidades e formulação de proposições para a área.
- BCoordenar e manter atualizado o sistema de cadastro de entidades e organizações de assistência social, em articulação com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.
- CArticular-se com os órgãos responsáveis pelas políticas de saúde e previdência social, bem como com os demais responsáveis pelas políticas socioeconômicas setoriais, visando à elevação do patamar mínimo de atendimento às necessidades básicas.
- DCofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local.
- EExpedir os atos normativos necessários à gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).