Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq469739
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Borja - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
Com base no Capítulo IV – Das Licenças, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, assinale a alternativa INCORRETA.
- AAo servidor que for convocado para o serviço militar ou outros encargos de segurança nacional, será concedida licença com remuneração.
- BO servidor acometido de doença profissional ou acidentado em serviço terá direito à licença com remuneração integral.
- CO servidor terá direito à licença não remunerada quando o cônjuge ou companheiro(a), servidor público civil ou militar, for designado para exercer funções fora do Município.
- DÉ assegurado ao servidor o direito à licença para desempenhar mandato em Confederação, Federação ou Sindicato representativo da categoria, sem prejuízo da remuneração.
- EO servidor estável poderá obter licença para tratar de interesses particulares, por período não superior a dois anos, sem remuneração.