Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Tapejara (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Tapejara (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq469823
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tapejara - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Lara, líder comunitária, explica a um grupo de outros líderes sobre o encaminhamento de proposta de emenda à Lei Orgânica. Assinale a alternativa que ela precisará retificar, por se tratar de uma informação INCORRETA.
- ANecessita, no mínimo, de um terço dos vereadores.
- BPode ser encaminhada pelo Prefeito Municipal.
- CSe partir do eleitorado municipal, a parcela mínima é de cinco por cento desse grupo.
- DSerá discutida e votada em dois turnos, com intervalo de dez dias. Se rejeitada, poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa em que foi negada.
- ESendo aprovada a proposta, a Emenda à Lei Orgânica do Município será promulgada pela mesa da Câmara, com respectivo número de ordem.