Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Tapejara (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Tapejara (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq469824
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tapejara - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Miguel estava contando aos seus amigos sobre algo que ele soube recentemente acerca do patrimônio municipal de Tapejara: de acordo com a Lei Orgânica, além dos bens imóveis, móveis e semoventes, dos direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao município constituírem tal patrimônio, o Município ainda tem direito à participação no resultado da exploração dos seguintes recursos de seu território:I. Petróleo.II. Gás natural.III. Recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.IV. Minerais.Quais estão corretos?
- AApenas IV.
- BApenas I e II.
- CApenas II e III.
- DApenas II, III e IV.
- EI, II, III e IV.