Questão de Conhecimentos Gerais — Saúde — FUNDATEC 2019
Conhecimentos GeraisSaúde
- Código
- qq469830
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tapejara - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Campanha idealizada pelo Ministério Público Federal busca informar a população sobre legislação já existente: “A falta de informação é um problema para as vítimas, que se encontram em uma situação dramática e acham que só podem recorrer à polícia”, disse o procurador dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Pedro Antônio de Oliveira Machado.O que prevê a Lei nº 12.845/2013 tratada na notícia acima?

- AGarantia de distribuição das cotas raciais destinadas ao acesso às universidades e penalização às instituições que cometem qualquer tipo de discriminação.
- BGarantia de proteção às mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica, seja física, psicológica, patrimonial ou moral.
- CGarantia de atendimento médico qualificado e imediato aos cidadãos que tenham sofrido agressões motivadas por homofobia ou qualquer outro tipo de preconceito de raça, sexo, entre outros.
- DQue todos os hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) devem prestar atendimento humanizado e imediato às pessoas vítimas de violência sexual. O atendimento, de acordo com a lei, deve ser feito independentemente da apresentação de boletim de ocorrência ou de outros documentos que comprovem o abuso sofrido.
- ETipificação de crimes de natureza “cibernética” e bloqueio a qualquer acesso indevido causado por redes sociais.