Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Tapejara (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Tapejara (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq469929
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tapejara - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
Quanto aos Vereadores, que através da Câmara Municipal exercem o Poder Legislativo do Município conforme previsto na Lei Orgânica, é INCORRETO afirmar que:
- ASão os representantes do povo.
- BA eleição se dá pelo sistema proporcional em todo o território municipal, pelo voto direto, secreto e igualitário.
- CA eleição se efetuará até sessenta dias antes do término do mandato dos que devam suceder.
- DTêm mandato de quatro anos.
- EO número deles na Câmara observará os limites estabelecidos na Constituição Federal.