Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vila Lângaro (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vila Lângaro (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq470082
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vila Lângaro - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Escola - 20 Horas
A Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, ao tratar sobre os servidores públicos do Município, determina que além de outros previstos na Constituição Federal, na Lei Orgânica e outras leis do Município, é seu direito a irredutibilidade de vencimentos e:
- ACarga Horária.
- BAtribuições.
- CCondecorações.
- DSalários.
- EAdiantamentos.