Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Vila Lângaro (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq470083
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vila Lângaro - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Escola - 20 Horas
A Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, na parte em que dispõe sobre as responsabilidades do Prefeito do Município, esclarece que importa crime de responsabilidade dos atos do Prefeito ou Vice-Prefeito que atendem contra a lei federal, Constituição Federal, Constituição Estadual e, especialmente a probidade na:
- AContravenção.
- BAdministração.
- CSessão.
- DCâmara de Vereadores.
- ESecretaria da Fazenda.