Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — FUNDATEC 2019
Legislação de TrânsitoLegislação Específica de Trânsito
- Código
- qq470242
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Água Santa - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
Assinale a alternativa que NÃO constitui um direito dos motoristas profissionais de acordo com a Lei nº 13.103/2015, sem prejuízo de outros previstos em leis específicas.
- ATer acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional, preferencialmente mediante cursos técnicos e especializados previstos no inciso IV do Art. 145 da Lei nº 9.503/1997 – CTB, normatizados pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, em cooperação com o poder público.
- BContar, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, com atendimento profilático, terapêutico, reabilitador, especialmente em relação às enfermidades que mais os acometam.
- CReceber do empregador um Fundo de Previdência Privado.
- DReceber proteção do Estado contra ações criminosas que lhes sejam dirigidas no exercício da profissão.
- EContar com serviços especializados de medicina ocupacional, prestados por entes públicos ou privados à sua escolha.