Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — FUNDATEC 2019
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qq470355
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- UERGS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Analista Técnico - Tradutor e Intérprete de Libras
A Lei Federal nº 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, determinando um conjunto de regras e princípios jurídicos que visam a coibir a discriminação racial e a estabelecer políticas para diminuir a desigualdade social existente entre os diferentes grupos raciais. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional.
- BA produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do País.
- CÉ assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.
- DÉ dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
- ENos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil será opcional a cada região, devido à particularidade de cada Estado e ao estudo de outras histórias regionais, como da imigração Europeia.