Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 3.490 de 2016 e Lei nº 3.657 de 2018 - Plano de Cargos e Sistema de Remuneração dos Servidores da Autarquia Municipal de Turismo de Gramado (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei Complementar nº 3.490 de 2016 e Lei nº 3.657 de 2018 - Plano de Cargos e Sistema de Remuneração dos Servidores da Autarquia Municipal de Turismo de Gramado (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq470383
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei nº 3.490/2016, o cargo de Conselheiro, vinculado ao Conselho de Administração ou Conselho Fiscal da autarquia, detém natureza honorífica, e não será remunerado. No entanto, ele terá direito a perceber verba indenizatória, de valor de fixo, denominada:
- ABolsa indenizatória.
- BCota para o exercício da atividade parlamentar.
- CGratificação.
- DJeton.
- EPrêmio de Comissão.