Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — FUNDATEC 2019

Direito ConstitucionalServidores Públicos
Código
qq470508
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Nível
Médio
A Constituição Federal do Brasil, ao tratar dos servidores públicos, determina que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório, de acordo com as previsões da referida lei, observará:I. A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.II. Os requisitos para investidura.III. As peculiaridades dos cargos.Quais estão corretas?
  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas I e II.
  4. DApenas II e III.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fixação dos padrões de vencimento dos servidores públicos

Gabarito: letra E. A Constituição Federal, em seu art. 39, §1º, determina que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará três critérios listados nos incisos I, II e III: natureza, grau de responsabilidade e complexidade dos cargos; requisitos para investidura; e peculiaridades dos cargos. Todos os itens do enunciado reproduzem exatamente esses incisos, portanto estão corretos.

O dispositivo constitucional tem a seguinte redação:

Art. 39, §1CF/88

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

II - os requisitos para a investidura;

III - as peculiaridades dos cargos.

A questão exige apenas o conhecimento literal do texto constitucional, sem interpretações adicionais. Cada item corresponde a um inciso, e portanto todos estão corretos.

Item I — ✅ Correto

Exatamente o teor do inciso I do §1º do art. 39.

Item II — ✅ Correto

Exatamente o teor do inciso II do §1º do art. 39.

Item III — ✅ Correto

Exatamente o teor do inciso III do §1º do art. 39.

Conclusão: Todos os itens estão corretos, o que corresponde à alternativa E.

Gabarito: letra E.

Link permanente: /questoes/qq470508