Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDATEC 2019
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
qq470509
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Nível
Médio
O piso salarial previsto nos termos da Constituição Federal do Brasil para os trabalhadores rurais e urbanos deve ser proporcional à extensão e à:
ACarga-horária.
BComplexidade do trabalho.
CQualificação profissional.
DDisponibilidade financeira da entidade.
EPretensão salarial do cidadão.
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GabaritoB — Complexidade do trabalho.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Piso Salarial na Constituição Federal
Gabarito: letra B. O art. 7º, V da Constituição Federal determina que o piso salarial dos trabalhadores urbanos e rurais deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. A literalidade do dispositivo resolve a questão sem margem para dúvidas.
Art. 7, VCF/88
Art. 7º, V — "piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho"
Alternativa A — ❌ Incorreta
A carga horária não é mencionada no inciso V. A referência a "extensão" diz respeito à quantidade ou amplitude do trabalho, não à duração da jornada.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o texto constitucional: "complexidade do trabalho" é o segundo critério de proporcionalidade do piso salarial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A qualificação profissional do trabalhador pode influenciar o valor do salário, mas não é o critério expresso no art. 7º, V para o piso salarial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A disponibilidade financeira do empregador não é parâmetro para fixação do piso salarial; este é garantido por lei e não pode ser reduzido por dificuldades econômicas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A pretensão salarial do cidadão é subjetiva e não serve como critério objetivo para a fixação do piso, que deve ser proporcional à extensão e complexidade do trabalho.
NÃO CAIA NESSA!
Ao estudar os incisos do art. 7º, destaque a expressão "extensão e complexidade" para o piso salarial (inciso V). Em provas, a banca costuma trocar esses termos por outros, como "carga horária" ou "qualificação profissional". Memorize o par exato.