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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDATEC 2019

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq470509
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2019
Nível
Médio
O piso salarial previsto nos termos da Constituição Federal do Brasil para os trabalhadores rurais e urbanos deve ser proporcional à extensão e à:
  1. ACarga-horária.
  2. BComplexidade do trabalho.
  3. CQualificação profissional.
  4. DDisponibilidade financeira da entidade.
  5. EPretensão salarial do cidadão.
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GabaritoB — Complexidade do trabalho.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Piso Salarial na Constituição Federal

Gabarito: letra B. O art. 7º, V da Constituição Federal determina que o piso salarial dos trabalhadores urbanos e rurais deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. A literalidade do dispositivo resolve a questão sem margem para dúvidas.

Art. 7, VCF/88

Art. 7º, V — "piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho"

Alternativa A — ❌ Incorreta

A carga horária não é mencionada no inciso V. A referência a "extensão" diz respeito à quantidade ou amplitude do trabalho, não à duração da jornada.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o texto constitucional: "complexidade do trabalho" é o segundo critério de proporcionalidade do piso salarial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A qualificação profissional do trabalhador pode influenciar o valor do salário, mas não é o critério expresso no art. 7º, V para o piso salarial.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A disponibilidade financeira do empregador não é parâmetro para fixação do piso salarial; este é garantido por lei e não pode ser reduzido por dificuldades econômicas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A pretensão salarial do cidadão é subjetiva e não serve como critério objetivo para a fixação do piso, que deve ser proporcional à extensão e complexidade do trabalho.

NÃO CAIA NESSA!

Ao estudar os incisos do art. 7º, destaque a expressão "extensão e complexidade" para o piso salarial (inciso V). Em provas, a banca costuma trocar esses termos por outros, como "carga horária" ou "qualificação profissional". Memorize o par exato.

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