Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDATEC 2019
- Código
- qq470534
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IF Farroupilha - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- ATemporário.
- BPermanente.
- CInvoluntário.
- DVoluntário.
- ECompulsório.
GabaritoC — Involuntário.
Gabarito: letra C. O inciso II do art. 7º da Constituição Federal assegura o seguro-desemprego expressamente "em caso de desemprego involuntário". Portanto, a única alternativa correta é "Involuntário".
A questão cobra conhecimento literal do texto constitucional. O art. 7º, II, da CF/88 dispõe:
Art. 7º — São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
II — seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
Assim, o seguro-desemprego é devido quando o trabalhador é demitido sem justa causa ou em situações de desemprego alheio à sua vontade. Não se aplica a desemprego temporário (que é uma possível característica, mas não a condição prevista), permanente (que não é requisito), voluntário (pedido de demissão) ou compulsório (termo não utilizado).
"Temporário" não é a condição prevista no texto constitucional. O desemprego pode ser temporário ou não, mas o que importa para o benefício é a involuntariedade.
"Permanente" também não é o termo usado pela CF. O desemprego involuntário pode ser permanente ou não, mas a Constituição não impõe essa qualificação.
Literalmente, o art. 7º, II, determina que o seguro-desemprego é devido "em caso de desemprego involuntário". Logo, a alternativa reproduz exatamente a redação constitucional.
"Voluntário" é o oposto do que a norma exige. Se o trabalhador pede demissão (desemprego voluntário), não faz jus ao seguro-desemprego.
"Compulsório" não consta do dispositivo. O desemprego involuntário não se confunde com compulsório, que remete a uma imposição legal ou obrigatória.
Gabarito: letra C.
Link permanente: /questoes/qq470534