Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campos Borges (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campos Borges (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq470739
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Campos Borges - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Com base no Capítulo III – Do Poder Executivo da Lei Orgânica do Município de Campos Borges, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AO Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, com funções políticas, executivas e administrativas.
- BO Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição em sessão solene perante a Câmara Municipal.
- CO Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos simultaneamente para cada legislatura, por eleições diretas, em sufrágio universal e secreto.
- DSe até o dia 10 de janeiro, o Prefeito ou Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, devidamente, comprovado e aceito pela Câmara Municipal, não tiver assumido o cargo, este será considerado vago.
- EEm caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício de cargo de Prefeito, o Procurador Geral do Município.