Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq470803
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Capão da Canoa - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
De acordo com o ECA, toda criança e adolescente tem direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, sendo assegurados, EXCETO:
- ADireito de organização e participação em entidades estudantis.
- BDireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- CAcesso à escola pública e gratuita e também escolas privadas, próxima de sua residência.
- DIgualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
- EDireito de ser respeitado por seus educadores.