Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Capão da Canoa (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Capão da Canoa (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq470839
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Capão da Canoa - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor, NÃO sendo interrompido nos seguintes casos de vacância:
- AExoneração, demissão e aposentadoria.
- BReversão, aposentadoria e falecimento.
- CPromoção, readaptação e recondução.
- DDemissão, falecimento e readaptação.
- EAposentadoria, recondução e promoção.