Questão de Legislação Municipal — Lei nº 002 de 2003 - Código Tributário do Município de Capão da Canoa (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei nº 002 de 2003 - Código Tributário do Município de Capão da Canoa (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq470875
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Capão da Canoa - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Com base no Capítulo I do Código Tributário do Município de Capão da Canoa, analise as assertivas que seguem, relativas ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.( ) O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano abrange ainda o imóvel que, embora localizado na zona rural, seja utilizado, comprovadamente, como sítio de recreio ou lazer.( ) Para efeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, considera-se prédio o imóvel edificado, concluído ou não, compreendido o terreno com a respectiva construção e dependências.( ) A alíquota para o cálculo do Imposto Predial será de até dois por cento, diferenciadas e progressivas em razão do valor venal dos imóveis, fracionado por faixas, conforme tabela constante no referido capítulo.( ) A alíquota para o cálculo do Imposto Territorial será de três por cento.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AC – C – I – C.
- BI – C – C – I.
- CC – I – C – I.
- DC – C – C – C.
- EI – I – I – C.