Questão de Legislação Municipal — Geral — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalGeral
- Código
- qq470990
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Segundo as disposições do Art. 161 da Lei Orgânica, o Município aplicará anualmente, na manutenção e no desenvolvimento de ensino, nunca menos de ______________ da receita resultante dos impostos, compreendida a proveniente de transferências. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A5% (cinco por cento)
- B10% (dez por cento)
- C12% (doze por cento)
- D25% (vinte e cinco por cento)
- E30% (trinta por cento)