Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Coronel Bicaco (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Coronel Bicaco (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq471004
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Por força da Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, o sistema único descentralizado de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para:
- AA educação.
- BA saúde.
- CO transporte.
- DO lazer.
- EO povo.