Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Coronel Bicaco (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Coronel Bicaco (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq471024
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Em relação ao Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, os cargos públicos municipais correspondem a um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas pelo servidor público. A presente Lei determina ainda que os cargos serão de provimento efetivo ou em:
- ARPA.
- BComissão.
- CContrato Transitório.
- DPrestação Continuada.
- EContratação eventual.