Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Formosa do Sul (Santa Catarina) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Formosa do Sul (Santa Catarina)
- Código
- qq471103
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Formosa do Sul - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Formosa do Sul, a família é a base da sociedade, a qual deve ter especial proteção do Município e que cabe a ele executar programas de planejamento familiar, tendo como base os termos:
- ADo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
- BDa Constituição Federal.
- CDa jurisprudência local.
- DDos índices de natalidade.
- EIndicados no anuário estadual.