Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Formosa do Sul (Santa Catarina) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Formosa do Sul (Santa Catarina)
- Código
- qq471107
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Formosa do Sul - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Por determinação da Lei nº 356/2005 do Município de Formosa do Sul, fica o chefe do Poder Executivo autorizado a delegar competência ou atribuição a órgãos dirigentes ou servidores subordinados, para a prática de atos:
- ASolenes.
- BPatrióticos.
- CCívicos.
- DSociais.
- EAdministrativos.