Questão de Legislação Municipal — Lei nº 68 de 1994 - Código de Posturas do Município de Formosa do Sul (Santa Catarina) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei nº 68 de 1994 - Código de Posturas do Município de Formosa do Sul (Santa Catarina)
- Código
- qq471110
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Formosa do Sul - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A penalidade ______________, prevista na Lei nº 68/1994, para os munícipes de Formosa do Sul, será judicialmente executada se, imposta de forma regular e pelos meios hábeis, o infrator se recusar a satisfazê-la no prazo legal.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- Apreliminar
- Bliminar
- Ccompulsória
- Dpecuniária
- Ecoercitiva