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Questão de Legislação Municipal — Lei nº 2.912 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019

Legislação MunicipalLei nº 2.912 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Rio Grande do Sul)
Código
qq471199
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Gramado - RS
Ano
2019
Nível
Médio
Segundo o Regime Jurídico do Município de Gramado, o servidor estável só perderá o cargo nos seguintes casos:I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.II. Mediante processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa.III. Mediante procedimento de avaliação especial de desempenho, na forma de lei específica, assegurada a ampla defesa e o contraditório.Quais estão corretos?
  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas III.
  4. DApenas I e II.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

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