Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Gramado (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Gramado (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq471246
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Gramado - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Obedecendo aos quesitos dispostos na Lei nº 2.912/2011, são concedidos a Matheus, enquanto servidor público, os seguintes direitos, EXCETO:
- APlano de Seguridade Social, garantindo a Matheus 80% da sua remuneração em caso de acidente em serviço.
- BApós cada 04 anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, Matheus fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a um mês de vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício do cargo em comissão ou função gratificada.
- CConverter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
- DGratificação natalina corresponde a 1/12 da remuneração a que o Matheus fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.
- ESe Matheus prestar trabalho noturno, fará jus a um adicional de 20% sobre o vencimento do cargo.