Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq471270
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Gramado - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A Constituição Estadual poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:
- ADo Governador.
- BDe iniciativa popular.
- CDe mais de um quinto das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
- DDe mais de um terço dos Prefeitos Municipais.
- EDe um terço, no mínimo, dos Deputados.