Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq471297
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Ibiaçá - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas socioeducativas, EXCETO:
- AObrigação de reparar o dano.
- BLiberdade assistida.
- CAdvertência.
- DPrestação de trabalho forçado.
- EInternação em estabelecimento educacional.