Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município Maçambara (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município Maçambara (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq471336
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Maçambará - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
É atribuição exclusiva da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, em conformidade com a Lei Orgânica, entre outras, a atribuição de eleger e destituir sua Mesa, na forma:
- ARegimental.
- BIntegrada.
- CUnilateral.
- DOrtodoxa.
- EOrdinária.