Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maçambara (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maçambara (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq471337
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Maçambará - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Uma das competências exclusivas da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, conforme a Lei Orgânica, é criar a Comissão Parlamentar de:
- AAjuizamento.
- BInquérito.
- CJulgamento.
- DAferição.
- EArguição.