Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maçambara (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maçambara (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq471363
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Maçambará - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Nivaldina, como servidora pública do Município de Maçambará, está sujeita às prerrogativas do Regime Jurídico do Município e perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível, quando esses forem iguais ou superiores a:
- ADez minutos.
- BQuinze minutos.
- CTrinta minutos.
- DUma hora.
- EUma hora e trinta minutos.