Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maçambara (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maçambara (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq471368
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Maçambará - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Dentre as atribuições da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, de acordo com os preceitos da Lei Orgânica, compete à referida Câmara, com sanção do Prefeito, legislar sobre a criação e extinção de cargos e funções do Município, bem como fixar e alterar vencimentos e outras vantagens
- Aindividuais.
- Bcoletivas.
- Cpecuniárias.
- Dextraordinárias.
- Esecundarias.