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Questão de Legislação Estadual — Geral — FUNDATEC 2019

Legislação EstadualGeral
Código
qq471478
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
Ano
2019
Nível
Superior
O Art. 171 da referida Lei Orgânica estabelece que o ensino público municipal será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
  1. AGestão democrática do ensino público e privado municipais.
  2. BGarantia de padrão de qualidade.
  3. CIgualdade de condições para acesso e permanência na escola.
  4. DGratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais.
  5. ELiberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Gestão democrática do ensino público e privado municipais.

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