Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 281 de 1998 - Código Tributário Municipal (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei Complementar nº 281 de 1998 - Código Tributário Municipal (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq471553
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Mauá - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Considerando o Código Tributário do Município, associe a Coluna 1 à Coluna 2, relacionando as modalidades da obrigação tributária à respectiva situação de origem.Coluna 1 1. Obrigação tributária principal. 2. Obrigação tributária acessória. Coluna 2 ( ) Pelo simples fato de inobservância dessa modalidade, converte-se na outra modalidade relativamente à penalidade pecuniária. ( ) Surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou da penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. ( ) Decorre da legislação tributária e tem por objetos a prática ou a abstração de atos nela previstas, no interesse da Fazenda Municipal. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A1 – 1 – 2.
- B2 – 1 – 2.
- C1 – 2 – 1.
- D2 – 2 – 1.
- E1 – 2 – 2.