Questão de Legislação Municipal — Lei nº 28 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei nº 28 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq471555
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Mauá - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Alcides ficou com algumas limitações físicas após sofrer um acidente de motocicleta. Retornará ao serviço mediante autorização médica, onde será investido em outro cargo devido à sua condição física atual. Considerando apenas as informações aqui relatadas e o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO novo cargo de Alcides deverá ser aquele com atribuições e responsabilidades compatíveis com suas limitações físicas.
- BA investidura de Alcides se dará em cargo com padrão de vencimento igual ao anterior, ou inferior.
- CNa hipótese do novo cargo ser de padrão inferior ao antigo, Alcides permanecerá percebendo os vencimentos correspondentes ao cargo antigo.
- DCaso inexista vaga em cargo equivalente à condição atual de Alcides, ele receberá atribuições do cargo indicado, até o regular provimento.
- EDiz-se que esse servidor será reconduzido.