Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Porto Mauá (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Porto Mauá (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq471588
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Mauá - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
De acordo com o Código Tributário Municipal, inexistindo possibilidade de cobrança de IPTU do contribuinte, responderão solidariamente:I. Os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.II. O inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.III. O síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.IV. Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício.V. Os sócios, no caso de liquidação da sociedade de pessoas.Quais estão corretas?
- AApenas I e IV.
- BApenas II e V.
- CApenas III, IV e V.
- DApenas II, III, IV e V.
- EI, II, III, IV e V.