Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Porto Mauá (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Porto Mauá (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq471592
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Mauá - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Para dar início a obras e serviços do município, a equipe de Evandro elaborou o plano respectivo para apresentação aos responsáveis, constando as informações a seguir. Segundo a Lei Orgânica, qual delas NÃO é obrigatória?
- AViabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para interesse comum.
- BCurrículo detalhado da equipe que trabalhará no projeto, incluindo listagem de profissionais reserva, ou seja, pessoas a serem chamadas caso algum contratado não compareça ao serviço.
- CPormenores para a sua execução.
- DRecursos para o atendimento das respectivas despesas.
- EPrazos para seu início e conclusão, acompanhados da respectiva justificação.