Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Porto Mauá (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Porto Mauá (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq471593
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Mauá - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Rita, servidora público do Município, irá candidatar-se a cargo de mandato eletivo. Caso logre êxito nas eleições, estará correta a aplicação de qual das normas a seguir?
- ASe for mandato eletivo estadual, a servidora permanece no seu cargo, desempenhando suas atribuições.
- BNa hipótese de tornar-se Prefeita, será afastada do cargo, sem possibilidade de optar pela sua remuneração.
- CCaso seja exigido o afastamento da servidora para o exercício do mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efetivos legais e para a promoção por merecimento.
- DCaso venha a ser Vereadora, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
- EPara efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados desconsiderando o período em que esteve no desempenho das funções do mandato eletivo.