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Questão de Arquitetura — Políticas Públicas — FUNDATEC 2019

ArquiteturaPolíticas Públicas
Código
qq471608
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Mauá - RS
Ano
2019
Nível
Superior
Segundo a Lei Orgânica, quanto à ordem econômica e social, é correto afirmar que:
  1. AA intervenção do Município, no domínio econômico, terá por objetivo estimular e orientar o comércio, defender os interesses dos empresários e promover a justiça e solidariedade sociais.
  2. BO Município considerará o capital como instrumento produtor de lucro e também como meio de pressão econômica e de bem-estar individual.
  3. CO Município assistirá os trabalhadores das indústrias e suas organizações sindicais, procurando proporcionar-lhes, entre outros benefícios, meio de produção de trabalho e crédito fácil.
  4. DO Município promoverá programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habitação, implantando empreendimentos habitacionais nas zonas urbana e rural, apoiando e participando da construção de moradias populares pelo próprio interessado em regime de “mutirão”, por cooperativas operacionais e outras formas alternativas aprovadas pelo Poder Legislativo.
  5. EO Município dispensará às empresas de grande porte, assim definidas em lei federal, tratamento jurídico e tributário diferenciado, visando a incentivá-las à expansão de suas obrigações tributárias, previdenciárias e creditícias ou pela supressão destas, por meio de acordos específicos.
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GabaritoD — O Município promoverá programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habitação, implantando empreendimentos habitacionais nas zonas urbana e rural, apoiando e participando da construção de moradias populares pelo próprio interessado em regime de “mutirão”, por cooperativas operacionais e outras formas alternativas aprovadas pelo Poder Legislativo.

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