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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FUNDATEC 2019

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq471818
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Ano
2019
Nível
Superior
Em relação ao imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, assinale a alternativa correta.
  1. AEm se tratando de transmissão causa mortis ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos sejam os herdeiros ou legatários.
  2. BA competência legislativa é dos Municípios.
  3. CO valor de cálculo do imposto é o valor de mercado do bem ou direito transmitido.
  4. DQuando incidente sobre a incorporação do bem imóvel ao patrimônio de pessoa jurídica, o valor de cálculo do imposto é o valor venal do bem.
  5. ENão incide nas transmissões gratuitas de bens imóveis inter vivos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Em se tratando de transmissão causa mortis ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos sejam os herdeiros ou legatários.

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