Questão de Legislação Municipal — Lei nº 006 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei nº 006 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq471883
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Municipal nº 006/2001, o servidor ocupante de cargo efetivo e estável poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:I. Para exercício de função de confiança, com ônus da cedência para o Município.II. Em casos previstos em leis específicas, sendo o ônus da cedência suportado pelo órgão conforme dispuser a lei.III. Para cumprimento de convênio ou acordos, casos em que o ônus da cedência nunca recairá sobre o Município.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EI, II e III.